O registro de marca é essêncial para a proteção de marcas e nomes comerciais, garantindo que eles não sejam usados indevidamente por terceiros e que sua reputação e qualidade sejam mantidas.
O objetivo da perícia é auxiliar o juiz na análise de um caso em questão, sendo que o laudo pericial apresentado pelo perito pode ser utilizado como prova na decisão final do juiz.
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Conheça os 5 benefícios de registrar uma marca
Muitos empreendedores investem todo o dinheiro economizado por anos, dedicam tempo e energia na criação de um novo negócio e de repente… Alguém vai lá e copia sua marca! E pior: o empreendedor que suou a camisa por tanto tempo agora nem pode mais usar o nome de seu negócio, porque a outra pessoa registrou a marca no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
Ficou assustado com essa hipótese? Acontece até na novela, mas é vida real: existem muitos casos de empresas que perderam o direito de uso da marca porque outra empresa ou pessoa fizeram o devido registro da mesma.
Antes de falar sobre a importância de se registrar a marca assim que o negócio for criado, preste atenção no que, de fato, é o tal registro de marca. Podemos dizer que o registro formaliza a proteção do negócio e propriedade sobre uma determinada marca (nome e símbolo) e é amparado pela lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
O registro de uma marca deve ser protocolado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Mas atenção: ele é bem diferente do CNPJ! Com o certificado de registro em mãos, o empreendedor tem os direitos de uso da marca, como se tivesse a escritura de um imóvel.
A marca pode ser o maior patrimônio de sua empresa. Você sabe quanto vale a marca Coca-cola? Ou o Google? Ou até mesmo a marca mais valiosa do mundo, a Apple? Os números estão na casa dos bilhões. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. É como se fosse seu DNA, o referencial da qualidade daquele produto ou serviço.
Se a marca da sua empresa ou até mesmo o domínio do seu site não estão registrados, estão vulneráveis a possíveis cópias, ações de pirataria ou uso indevido. Sem contar que se a Você já parou para pensar que qualquer um pode copiar a sua marca?
Sem contar que você pode estar usando - sem saber - uma marca que já existe. E se a marca já tiver sido registrada por outra pessoa, você terá que mudar a marca da sua empresa, o que pode gerar sérios prejuízos ao seu negócio, além de um trabalho de anos jogado fora. Por isso, não importa o tamanho da sua empresa, registrar sua marca é proteger seu patrimônio.
Possuir uma marca registrada traz inúmeros benefícios para o seu negócio, por isso selecionamos cinco deles, confira:
Imagine então lançar uma marca no mercado, dedicar todo seu tempo e trabalho e descobrir que está investindo em algo que não é seu? Se a marca da sua empresa não está registrada, você pode estar utilizando um nome que já tenha dono.
E se isso acontecer, mesmo que você esteja utilizando a marca há bastante tempo, você não terá direito algum sobre ela, podendo ser processado e até pagar uma indenização por utilizar uma marca registrada indevidamente.
Ou seja: tem que registrar! Após o registro da sua marca, você garante o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, no seu segmento de mercado.
Isso quer dizer que, por exemplo: se você tem uma pizzaria que se chama Pizza Hut, não poderá existir outra pizzaria com esse mesmo nome, impedindo que outras empresas utilizem sua marca sem autorização.
Marca registrada ® passa credibilidade. Sabe aquele “errezinho” pequeno (®) que aparece ao lado das marcas e que passa uma grande segurança e confiabilidade? Então, aquele símbolo não é apenas para grandes empresas: a sua também pode possuir, exatamente como a Coca-cola, por exemplo.
Basta registrá-la e você poderá inserir o ® na sua marca. Além de agregar valor ao seu empreendimento, produto ou serviço, transmite credibilidade e indica a procedência e qualidade.
Sua marca recebe um certificado de registro e ela passa a ser uma propriedade. Inclusive fica de herança, sabia?! Pois é, sua marca poderá permanecer em sua família para sempre, pois o registro é válido por 10 anos e pode ser renovado quando completar esse período, ou seja, basta renovar que ela sempre será sua.
Se a sua marca registrada se consolidou no mercado, você pode pensar na possibilidade de franquear o seu negócio. Sim, somente quem já deu entrada no registro da marca é que pode franquear, expandindo e gerando ainda mais receita.
Imagine que sua marca vire uma febre nacional. Se você possuir o registro, você pode licenciar para que outras empresas explorem o uso dela, criando diversos produtos com sua marca e aumentando ainda mais seus rendimentos sem deixar de ser o proprietário da marca.
Por exemplo, a Disney licencia o uso do Mickey Mouse, por isso você vê vários produtos do Mickey pelo mundo inteiro.
Esses são apenas 5 dos inúmeros benefícios e vantagens de possuir o registro da sua marca. Não corra o risco de perder o maior patrimônio da sua empresa, registre sua marca antes que alguém registre e você tenha que começar tudo do zero.
Fazer um registro de marca pode parecer mera formalidade para os desavisados, porém, ele evita uma série de problemas, como a empresa ser obrigada a alterar uma marca já estabelecida ou ter que arcar com indenizações de processos jurídicos.
Se você tem uma marca não registrada, é importante que conheça quais os riscos de permanecer na informalidade. Mesmo que a sua empresa já esteja registrada na junta comercial do seu estado, ela só possui exclusividade de uso em todo o território nacional se o registro de marca for concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A seguir, explicamos os principais riscos aos quais a sua empresa está sujeita ao não fazer um registro de marca e as suas principais consequências. Confira:
Um dos principais riscos para uma empresa que não registrou a sua marca é ter o seu nome ou logotipo roubados. Afinal, se ela não é registrada, perante a lei ela não tem dono. Isso fica ainda mais complicado no caso de algum concorrente desleal se aproprie dela com a intenção de prejudicar o seu negócio.
E se você pensa que um processo judicial pode resolver, saiba que os custos para entrar com uma ação são altos e não é garantido que você ganhará a causa, pois será necessário provar sem sombras de dúvida que a sua empresa usa a marca há mais tempo. Saiba neste link o que fazer se sua marca estiver sendo usada indevidamente.
O contrário do caso acima também pode ocorrer. Se você está utilizando uma marca não registrada, sua empresa está correndo o risco de ser processada a qualquer momento. No caso de alguém já ter registrado a sua marca, essa pessoa ou empresa possui o direito de usá-la, mesmo que você não soubesse disso quando escolheu aquele nome ou logotipo e não tenha agido de má fé. A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI.
Ao perder um processo, a sua empresa será obrigada a pagar uma indenização à empresa que detém o registro da marca, além de perder o direito de uso, o que prejudicará todo o seu negócio.
Além de custos com possíveis processos e indenizações, perder o direito de uso de uma marca já consolidada no mercado pode trazer grande prejuízo à sua empresa. Imagine ter que alterar toda a sua identidade visual, estratégias de branding, peças publicitárias e qualquer outro investimento em marketing realizado com aquela marca, como a fachada de sua loja ou estabelecimento.
Isso sem contar ter que substituir o seu site, redes sociais, perder posições nos mecanismos de buscas e muitas outras estratégias online que custaram ao seu bolso.
Como os clientes fidelizados irão voltar a fazer negócio se a sua marca não existe mais, ou pior, está na mão de um concorrente? A marca de uma empresa possui valor agregado e transmite qualidade e profissionalismo.
Ao perder o seu nome ou logo, você corre o risco de diminuir drasticamente sua carteira de clientes, e prospectos que estavam de olho no seu negócio podem ficar confusos ou encarar a mudança como desorganização e falta de planejamento.
Para algumas empresas, os custos de trocar toda uma marca podem ser inviáveis, levando o negócio a dívidas ou até à falência.
Como você pôde perceber acima, a sua empresa não deve encarar o custo com o registro de marca como um gasto supérfluo, mas sim como um investimento que irá poupar dinheiro e riscos desnecessários no futuro.
Ao escolher o nome da sua empresa, é importante contar com uma empresa especializada, como a Move On, para realizar uma busca detalhada com o INPI e fazer o registro de marca o mais rápido possível. Solicite o registro da sua!
Você já se perguntou quais são os riscos de não registrar uma marca? Se ainda não fez isso, pode estar perdendo grandes oportunidades…
Um importante passo em direção ao sucesso do seu negócio é saber se a sua marca está livre e disponível para registro no INPI. E isso é vital para conseguir o registro da marca.
Mas, agora você tem uma importante ferramenta para te ajudar a chegar lá. Preparamos um guia, que você pode conferir clicando aqui, onde você vai aprender a realizar a busca da sua marca no INPI exatamente como um profissional da área faria. Exatamente como eu e minha empresa faríamos, ou melhor, fazemos.
Mas, muita atenção. Não basta apenas fazer a busca, constatar que está livre e esquecer. Tem que registrar logo em seguida, pois são muitos os riscos de não registrar uma marca. Isso porque se a marca está livre hoje pode passar a ficar indisponível a qualquer momento. Inclusive enquanto você está lendo este artigo.
Basta alguém entrar com pedido de registro da marca no INPI antes que você. Isso porque o registro aqui no Brasil segue a lógica atributiva, ou seja, quem entra primeiro com o pedido de registro tem a prioridade… E, se você ainda tem dúvidas se registra sua marca ou não, leia com muita atenção que eu vou te falar agora:
Você corre o risco de ser processado pelo uso de marcas registradas de terceiros. Isso porque se alguém tem uma marca registrada, poderá fazer valer seus direitos que estão garantidos pela legislação brasileira em especial a lei da propriedade industrial e o código civil.
Você poderá ter que trocar o seu nome fantasia, o nome da sua empresa e que você já trabalha há algum tempo. Enfim você vai ter que trocar esse nome caso contrário a pessoa pode te processar.
Você poderá ter que pagar indenização pelo uso dessa marca registrada por um terceiro isso porque é a legislação garante ao detentor da marca o direito de requerer indenização à data retroativa à data do início da utilização. Então, se você está utilizando uma marca registrada por alguém, mesmo você sabendo ou não, você está correndo risco de ter que pagar uma indenização desde o primeiro dia que você iniciou a utilização dessa marca registrada.
Então, imagine só, você investiu em propaganda de rádio e TV, material publicitário, etc. Todo esse custo para divulgar sua marca vai ser perdido no momento que você tiver que trocar a sua marca do seu produto ou serviço porque alguém simplesmente registrou a marca no INPI antes que você.
Imagine que você está, por exemplo, há 10 anos no mercado e você, de uma hora para outra – por um erro de não ter registrado sua marca lá no início das suas atividades – vai ter que trocar e perder todo reconhecimento de mercado que seus produtos e serviços já têm!
E, olha, uma das coisas que realmente me deixam mais chateado atuando com marcas e patentes é quando eu vejo alguém perder um negócio ou ter que trocar o nome do seu negócio porque não tem o registro da marca, uma coisa que está ao alcance de qualquer um de nós.
Os riscos de não registrar uma marca podem atingir até os melhores…
Eu vou te contar um caso que ilustra muito bem isso.
Imagine só: o Flávio Augusto – você pode conhecer ou não, hoje ele é um empresário bilionário, fundador da escola de idiomas Wise Up lá na década de 90 – teve que trocar o nome da sua ainda pequena escola de inglês. O nome da escola até então era Winners, e estava registrado apenas na junta comercial e não no INPI. le tinha simplesmente esquecido de registrar no INPI.
Após um mês utilizando esse nome, ele recebeu uma notificação de um concorrente para parar de usar esse nome imediatamente ou então ele teria que pagar uma multa diária altíssima. E aí não teve jeito, teve que trocar de nome e, para piorar, ainda tinham as apostilas, cadernos, folders, estavam todos impressos já com a logo da Winners, que na época era um “W”.
E para não ter um prejuízo ainda maior ele criou uma marca que fizesse sentido ainda aproveitar o material didático que já estava impresso. Foi aí então que surgiu a atual a Wise Up.
E dessa vez ele fez a busca de anterioridade da marca no INPI e entrou com o pedido de registro imediatamente.
Mas, agora pare um pouco e pense: se a tal notificação tivesse tardado um pouco mais, como 1 ano a mais, quando ele já tivesse uma marca já consolidada no mercado reconhecida pelos consumidores, com uma rede de franquias já expandindo por todo o Brasil, o que de fato aconteceu, com dezenas e dezenas de escolas e franqueado já estabelecidos.
Imagine o prejuízo de ter que trocar a marca só pelo fato de não ter registrado lá no início da trajetória da empresa. Nisso ele realmente contou com a sorte.
Mas, deixar o registro de marca para depois pode sai muito caro, então, melhor não contar com a sorte.
Agora que você já conhece os principais riscos de não registrar uma marca, entre em contato com a Apolo Marcas e Patentes hoje mesmo e veja como podemos ajudar!
A perícia contábil como ferramenta de justiça e transparência
O processo é executado por um perito contábil habilitado para tal função, registrado no Conselho Regional de Contabilidade do seu estado de atuação.
A perícia contábil tem por objetivo resolver quaisquer dúvidas acerca da razoabilidade ou validade de registros patrimoniais.
A perícia judicial é uma atividade realizada por um especialista em determinada área, com o objetivo de auxiliar o juiz na análise de um caso em questão. O perito judicial é designado pelo juiz para analisar e emitir um parecer técnico sobre um fato, objeto ou situação, que seja de difícil compreensão para o julgador.
A perícia judicial pode ser solicitada em diversas áreas, tais como engenharia, medicina, contabilidade, informática, entre outras. O perito judicial deve ter conhecimento técnico e científico da área em que atua e ser imparcial na sua avaliação, buscando apenas apresentar os fatos de forma clara e objetiva.
O processo de perícia judicial envolve diversas etapas, desde a nomeação do perito pelo juiz até a entrega do laudo pericial. Durante a realização da perícia, o perito pode solicitar documentos, fazer vistorias, colher depoimentos e realizar testes ou experimentos, dependendo do caso em questão.
O laudo pericial é o documento final que o perito judicial deve apresentar ao juiz, contendo todas as informações e conclusões obtidas durante a análise do caso. Esse laudo tem grande importância no processo judicial, podendo ser utilizado como prova em uma eventual decisão do juiz.
Cabe ao juiz analisar o laudo pericial e decidir como utilizá-lo em sua decisão final. Caso haja discordância em relação às conclusões apresentadas pelo perito, é possível que outras partes envolvidas no processo apresentem suas próprias perícias para complementar ou contestar as informações apresentadas.
A perícia judicial é um importante instrumento na busca pela justiça, ajudando a esclarecer fatos que muitas vezes são difíceis de serem compreendidos sem a análise técnica de um especialista. No entanto, é importante que o processo de perícia seja realizado de forma imparcial e com rigor técnico, para garantir a confiabilidade e a credibilidade do laudo pericial apresentado ao juiz.
A conciliação e a mediação são métodos consensuais de solução de conflitos nos quais as próprias partes são incentivadas a resolver seus conflitos de forma autônoma e harmônica com o auxílio do conciliador ou do mediador, pessoa capacitada e neutra que orienta os envolvidos buscando construir em conjunto alternativas para o problema.
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